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4.150 servidores, que atuam com atendimento direto aos pacientes e onde há obrigatoriedade do uso do jaleco, recebem nesta quinta-feira, 14, a primeira parcela do “auxílio jaleco”, no valor de R$ 500. O governo do Estado decidiu antecipar o pagamento, que estava previsto para sexta-feira, 15. O benefício anual é no valor de R$ 1 mil por ano, e será pago em duas vezes. A próxima parcela está prevista para o mês de setembro.

Terão direito ao benefício servidores efetivos, contratos administrativos e demais profissionais à disposição do Estado, pertencentes ao ex-Território Federal do Amapá e trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além dos cedidos aos municípios.

O pagamento do auxílio vai consumar o compromisso assumido pelo Governo do Estado durante as rodadas de negociação da Agenda do Servidor com os profissionais da saúde. Para esta primeira parcela o governo destinou R$ 2.075 milhões. O auxílio não terá sobressalto quanto ao processo legítimo, estando com garantias orçamentárias desde que o Projeto de Lei começou a ser estudado.

Benefícios

Esse é apenas um dos benefícios garantidos pelo Governo do Estado, entre os vários projetos sancionados em 2018 para a área da saúde. Entre eles estão a lei que estabelece em 20 horas semanais, por vínculo, o número máximo de horas que os médicos contratados pelo Estado poderão cumprir. A medida não afeta os plantões.

Outra lei sancionada este ano, é a que beneficia técnicos e auxiliares da área de atendimento à enfermagem, que agora passam a compor o quadro de servidores da saúde. Ela inclui os cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da saúde do Estado. A iniciativa foi tomada pelo governo, após negociações realizadas na Agenda do Servidor, a fim de corrigir um erro histórico que excluía os cargos de AOSDC do grupo da saúde estabelecido pela Lei 1.059/2006.

Além disso, o governo também garantiu o aumento em 100% nos valores pagos nos plantões para os servidores da saúde de níveis médio e superior, que passaram a valer R$ 200 e R$ 300, respectivamente. As jornadas previstas no projeto são de 12 horas para profissionais que trabalhem em unidades de retaguarda, e de 6 horas para plantonistas das unidades de urgência e emergência.