Legislação

 

REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAPÁ:

 

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL:

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

 

 LEGISLAÇÃO DO GRUPO SAÚDE:

 

  • Lei nº 1343, de 03 de julho de 2009 - Altera anexos da Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Sálarios dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

 

  • Lei nº 1384, de 13 de outubro de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e unidades de saúde do Estado, a fixarem em seus quadros de avisos, lista com nome dos médicos plantonistas, e dá outras providências.

 

 

 

  • Lei nº 1575, de 10 de novembro de 2011 - Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências.

 

  • Lei nº 1614, de 02 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e dá outras providências.

 

  • Lei nº 1679, de 30 maio de 2012 - Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde-GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, de 29/12/2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

 

  • Lei nº 1724, de 21 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

 

  • Lei nº 1803, de 28 de fevereiro de 2014 - Institui no âmbito do Governo do Estado o "Auxílio Jaleco" destinado á aquisição de fardamento a todos os profissionais da área de saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências.

 

  • Lei nº 1880, de 28 de abril de 2015 - Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614, de 02 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

 

  • Lei nº 1923, de 06 de agosto de 2015 - Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de Dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências.

 

  • Lei nº 1924, de 06 de agosto de 2015 - Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.679 de 30 de Maio de 2012, que altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividades em Saúde- GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, DE 29 de Dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providencias.

 

  • Lei nº 2147, de 14 de março de 2017 - Altera a Lei nº 1.724 de 21 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

  • Lei nº 2192, de 13 de junho de 2017 - Altera a Lei nº 1.059 de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

 

  • Lei nº 2204, de 07 de julho de 2017 - Altera o artigo 5º, da Lei nº 1.724, de 21 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, da Constituição Federal.

 

 

  • Lei nº 2216, de 26 de julho de 2017 - Dispõe sobre a Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES, revogando as Leis Estaduais nºs 0788, de 29 de dezembro de 2013 e 1.684, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.

 

  • Lei nº 2299, de 09 de abril de 2018 - Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Jaleco aos profissionais de Saúde do Estado do Amapá na forma como específica.    

 

  • Lei nº 2301, de 09 de abril de 2018 - Dispõe sobre a inserção do cargo AOSD - Área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado, instituído na Lei nº 1. 059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma.

 

  • Lei nº 2311, de 09 de abril de 2018 - Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial a ser prestado pela Área de Atenção à Saúde e Área de Apoio Diagnóstico, nível superior e médio, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

 

  • Lei nº 2316, de 09 de abril de 2018 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.572, de 10 de Novembro de 2011 e na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, na forma como especifica.

 



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