Conselho Estadual de Saúde

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES

O Conselho Estadual de Saúde/CES foi criado em 22 de dezembro de 1992, através da Lei Estadual nº 046/92, sendo revogada pela Lei nº 0719/2002 e instituída novamente em março de 2012, pela Lei Estadual nº 1.628/2012.
O Conselho reúne-se mensalmente e quando necessário, de forma extraordinária.

Dentro de suas atribuições está:
O Conselho de Saúde acompanha e fiscaliza o Fundo em caráter permanente;
O Conselho de Saúde analisa, contribui e emite parecer ao Plano de Saúde;
O Conselho de Saúde delibera sobre a Programação Anual de Saúde;
O Conselho de Saúde delibera o Relatório de Gestão;
O Conselho de Saúde analisa e emite parecer no Relatório de Gestão, apresentado
anualmente;
O Conselho de Saúde analisa e emite parecer nas contas de cada quadrimestre;

O atual presidente é Klinger Fabiano Costa Campos.



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