A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) aderiu ao projeto “Contratualização dos Serviços Hospitalares com e sem finalidade lucrativa”, que visa diminuir os riscos de improbidade administrativa no que diz respeito a prestação de serviços. O projeto faz parte do Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde (Pases), idealizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas).

Para implementação do projeto, técnicos de setores específicos da Sesa, como a procuradoria de assessoramento à saúde, planejamento, gestão de contratos, regulação e fundo estadual de saúde, iniciaram uma capacitação, nesta quarta-feira, 4, com pontos de nivelamento. A oficina está sendo conduzida por uma consultora do Conas, que, ao término, dará apoio na elaboração de um Plano de Ação.

"Houve uma modernização na legislação que envolve a aquisição de serviços na área hospitalar, então, nós precisávamos nos readequar para ter um maior controle de todas essas tratativas. Isso nos previne, futuramente, de vir a responder sobre alguma normativa que deixamos passar", explicou o secretário de Estado da Saúde, João Bittencourt.

O projeto também prevê um melhor monitoramento no cumprimento de metas estabelecidas com as especificações dos serviços a serem prestados. De acordo com a consultora do Conas, Elisabete Dutra, com um monitoramento aprimorado, além de minimizar os riscos de ocorrência de improbidade, possibilita que a gestão mantenha o objeto de contrato dentro das necessidades da população.

"É comum vermos secretarias fazendo o pagamento da prestação de um serviço hospitalar privado sem aquela demanda estar contratualizada. Então, até dezembro do ano passado, a própria lei de improbidade protelava esse tipo de ação pelas dificuldades de processos. Nosso objetivo aqui é ajudar os estados na organização desse processo de readequação, alinhando as áreas e cada um dos setores por onde se tramita a contratualização", explicou Dutra.