sábado, 07 de abril de 2018 - 20:10h
Governo sanciona lei que garante 'auxílio-jaleco' para servidores da saúde
Medida beneficia mais de 5,3 mil profissionais com vínculo efetivo e contrato administrativo. Pagamento será feito a cada semestre.
Por: Elmano Pantoja
Foto: André Rodrigues
A lei do auxílio-jaleco foi sancionada na mesma solenidade da sanção da lei que inclui os cargos de AOSD no PCCS dos profissionais de saúde

O governador Waldez Góes sancionou neste sábado, 7, a lei que garante o pagamento da parcela indenizatória denominada auxílio-jaleco, para servidores que atuam no atendimento, fiscalização e análises clínicas da saúde, onde há o contato direto com pacientes. A lei beneficia mais de 5,3 mil profissionais com o pagamento do auxílio no valor de R$ 1 mil por ano, pago em duas parcelas. Na mesma solenidade, também foi sancionada a lei que inclui os cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da saúde do Estado.

Ocorrida no Salão Nobre do Palácio do Setentrião, a cerimônia foi considerada um marco para a categoria que almejava o feito desde que a proposta começou a ser discutida com o governo, durante a Agenda do Servidor. Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros e Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Ismael Cardoso, o benefício é um ganho histórico.

"O auxílio já vinha sendo pleiteado desde a gestão passada, que acabou vetando a proposta. Agora, a concessão do benefício se torna inédita para a nossa categoria. Pois, vai possibilitar a compra de jaleco, calça, camisa e sapato e demais adereços usados pelo profissional", observou o presidente do Sindsaúde.

O pagamento do benefício será feito a cada semestre, sendo destinado a servidores efetivos, contratos administrativos e demais profissionais à disposição do Estado, pertencentes ao ex-Território Federal do Amapá, se estendendo, inclusive, aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Durante a solenidade, o chefe do Executivo, Waldez Góes, destacou o empenho da equipe de governo para que a medida se tornasse realidade.

“O trabalho foi muito intenso ao longo desses três anos devido à crise financeira que ainda afeta muitos estados. E, mesmo assim, nós estamos conseguindo avançar com garantias essenciais à valorização dos servidores. Nossa equipe trabalhou zelando pelo controle fiscal e transparência, para garantir o benefício dentro das condições que o Estado tem", afirmou o governador.

Waldez reforçou, ainda, que o auxílio não terá sobressalto quanto ao processo legítimo, estando com garantias orçamentárias desde que o Projeto de Lei começou a ser estudado.  A proposta do Executivo foi para votação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), sendo aprovada no dia 28 de março de 2018.

Para o líder do governo na Alap, deputado estadual Antônio Furlan, a proposta vinha sendo promulgada desde o veto da gestão passada e, agora, foi sancionada com mais abrangência aos profissionais. "Inicialmente, apenas 4,6 mil servidores da saúde receberiam o auxílio-jaleco, que não estava garantido aos que estão à disposição de prefeituras. Para se ter maior abrangência, o governo viu a necessidade de se incluir todos os profissionais que passam, agora, a gozar desse benefício", explicou o parlamentar.

Com a sanção, a lei será regulamentada por decreto em até, 30 dias, após a sua publicação no Diário Oficial e, entrará em vigor a contar de 1º de maio de 2018.

 

 

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