sábado, 07 de abril de 2018 - 20:12h
Governo inclui auxiliares no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da saúde
Lei que insere os profissionais foi sancionada neste sábado pelo chefe do Executivo. Medida foi considerada histórica para a categoria.
Por: Elmano Pantoja
Foto: Márcio Pinheiro/Secom
Sanção da lei ocorreu neste sábado, 7, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião

Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos e Complementares (AOSDC), foram inseridos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da saúde do Estado, neste sábado, 7. A sanção da lei foi assinada pelo chefe do Executivo, Waldez Góes, durante solenidade no Palácio do Setentrião, com a presença do sindicato e membros da categoria. Nesta mesma solenidade, foi sancionada a lei que concede o auxílio-jaleco aos servidores da saúde.

Com a sanção, a lei beneficia técnicos e auxiliares da área de atendimento à enfermagem que, agora, passam a compor o quadro de servidores da saúde. A iniciativa foi tomada pelo governo após negociações realizadas na Agenda do Servidor, a fim de corrigir um erro histórico que excluía os cargos de AOSDC do grupo da saúde estabelecido pela Lei 1059/2006.

Para a representante da classe, Elsa Lopes, a inclusão da categoria representa a valorização e reconhecimento dos profissionais. "Por questões legais, nós ficamos fora do quadro de servidores da saúde, mesmo exercendo nossas funções. O concurso de 2012 habilitou outras pessoas para fazerem o que nós já fazíamos e, isso, extinguiu os nossos cargos. Fomos devolvidos para a secretaria e deixamos de pertencer, juridicamente, ao grupo da saúde. Então, esse momento, é muito importante porque nos valoriza e reconhece o nosso trabalho", destacou Elsa Lopes.

Os servidores ingressaram no serviço público por meio de concurso no ano de 2004, quando ainda estava em vigor a Lei Estadual nº 0618, de 2001, momento em que foi estabelecido o cargo de AOSD, ainda pertencendo ao grupo da saúde. A exclusão aconteceu após a aprovação da Lei nº 0618/2001, na qual a maioria dos servidores da saúde migrou para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, exceto os do cargo de AOSD, que permaneceram na antiga lei.

Diante da ausência dessa previsão legal, os servidores ficaram sem pertencer juridicamente ao Grupo da Saúde, embora continuassem exercendo suas funções na mesma lotação original. Por esse motivo, surgiu a necessidade da elaboração da lei, visando incorporar esses trabalhadores ao quadro da saúde.

Para o governador Waldez Góes, a sanção da lei incluindo os servidores no quadro da saúde, vem para corrigir uma injustiça histórica. "Este é mais um compromisso assumido e cumprido por nós, durante as negociações da Agenda do Servidor com os profissionais. Esses trabalhadores, apesar de terem sido afastados por falta de previsão legal, sempre foram essenciais para a saúde e, nada mais certo do que corrigimos essa injustiça", ressaltou o chefe do Executivo.

 
 
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