terça, 06 de março de 2018 - 13:51h
Governo presta contas dos recursos da saúde no último quadrimestre de 2017
Secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, foi o primeiro gestor a fazer a prestação de contas dos recursos da saúde, como determina a legislação federal
Por: Claudia Cavalcanti
Foto: André Rodrigues
Gastão Calandrini mostrou aos deputados e ao público presente de que forma foram aplicados os recursos da saúde

Pela primeira vez na história do Amapá, um gestor participou de uma audiência pública para prestar contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a lei. Nesta segunda-feira, 5, o secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, foi à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) apresentar o relatório referente aos últimos quatro meses de 2017.

Durante a apresentação, Calandrini mostrou aos deputados e ao público presente à audiência pública o orçamento da pasta e a aplicação dos recursos do SUS durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. “A prestação de contas foi muito louvável e positiva, isso reflete a transparência da aplicação dos recursos públicos e vai se tornar uma rotina que nós vamos aprimorar para utilizar os recursos para que a população tenha uma saúde melhor aqui no Amapá”, afirmou o secretário.

Avanços

Entre os avanços no período, apresentados no relatório, estão as reformas do Hospital de Emergência (HE), do Pronto Atendimento Infantil (PAI), das Unidades de Terapia Intensiva adulto e infantil do Hospital Estadual de Santana (HES) e a revitalização da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.

Iniciado em setembro de 2017, o reaparelhamento da rede hospitalar também foi mencionado. Os recursos, do tesouro estadual e de emendas parlamentares, possibilitaram a compra de 931 utensílios e equipamentos para vários setores e unidades de saúde estaduais com o objetivo de ampliar e melhorar a assistência à população.

A obra da Maternidade da Zona Norte, que foi finalizada e que já teve o processo de contratação da Organização Social de Saúde (OSS), que vai administrar a unidade, concluído, também mereceu destaque. Na área administrativa os avanços foram a implantação do Sistema Informatizado de Marcação de Consultas, do Sistema de Prontuário Eletrônico e do Ponto Eletrônico.

O deputado estadual Dr. Furlan, presidente da Comissão de Saúde da Alap, falou sobre a importância de o Legislativo abrir as portas para que a população e os órgãos de controle social possam acompanhar como estão sendo utilizados os recursos da Saúde. “Nós sabemos que a Saúde demanda muitos recursos que, às vezes, se mostram finitos diante da complexidade de atuação. Mas estamos aqui para oferecer ajuda e contribuir com o trabalho da Secretaria”, ressaltou o parlamentar.

Prestação de Contas

Calandrini foi o primeiro secretário a realizar a prestação de contas da Sesa, que atende a Lei Complementar Nº 141/2012, que aponta que "o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior que deve conter, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação".

A audiência desta segunda-feira faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em outubro de 2017, entre o Governo do Amapá, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE/AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP), para permitir maior fiscalização e participação da sociedade no uso dos recursos públicos, sobretudo, na rede hospitalar estadual.

Participaram da audiência os deputados estaduais Kaká Barbosa (presidente da Alap), Jaci Amanajás, Paulo Lemos, Jaime Perez, Augusto Aguiar e Charles Marques, além de representantes do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), MPF/AP e MPE/AP.

 
 
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