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O Governo do Estado do Amapá (GEA) está implementando na rede estadual de saúde o fluxo de atendimento para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar o acesso e a qualificação da atenção à saúde das pessoas, principalmente, no que se refere à saúde mental e acompanhamento de transtornos de desenvolvimento, como o autismo.

A porta de entrada para o diagnóstico do TEA dará através das escolas que fazem parte do Programa Saúde na Escola (PSE) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os educadores e profissionais da saúde dos municípios serão capacitados para identificar sintomas do autismo e farão a triagem correta e adequada de casos suspeitos.

Em caso afirmativo do transtorno, o paciente será encaminhado para o Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), em Macapá, onde uma equipe multiprofissional formada por neuropediatra, neuropsicológo, fonoaudiólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional ficará responsável por emitir o laudo.

Caso o TEA seja confirmado, o paciente será encaminhado para tratamento nos Centros de Atenção Psicossociais (Caps), que oferecem acompanhamento para os pacientes na faixa etária de 0 a 18 anos e são de responsabilidade dos municípios.

O Governo do Estado é responsável por gerenciar o Centro de Atendimento Psicossocial Infatojuvenil (Capsi) no município de Santana e, o Caps Gentileza, para atendimento de adultos com o transtorno em Macapá.

A coordenadora de Políticas de Atenção à Saúde, Roseane Pereira, explicou que está sendo desenvolvida uma ficha de triagem, que será usada para validar o encaminhamento à rede especializada do Estado. A ficha está sendo feita em parceria com especialistas em autismo.

“Isso vai nos trazer um ganho muito grande, porque, hoje, o usuário não tem um fluxo para seguir na rede. Com o atendimento definido, será possível fazer o diagnóstico e fornecer o tratamento precoce para esses pacientes”, finalizou Roseane Pereira.

Lei de Proteção ao Autista

E maio de 2017, o Governo do Amapá sancionou a lei que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo nos avisos de atendimento prioritário dos estabelecimentos e logradouros públicos e privados do Estado, como agências bancárias, escritórios, estacionamentos, supermercados, entre outros.

A lei, que é de autoria da deputada estadual e primeira-dama Marilia Góes, garante direitos e inclusão dessas pessoas e prevê, ainda, a inserção de placas educativas com informações sobre o espectro do autismo.