SESA

Durante o encontro foi assinada e repassada pelos integrantes do Pacto, uma carta compromisso, ao governador Clécio Luís, com propostas de atividades envolvendo vacinação, acolhimento familiar e destinação de recursos, para serem trabalhadas como prioridade a partir deste segundo ano de programa.

"Esse momento foi importante para fazermos uma avaliação das ações realizadas nesse primeiro ano e definir os caminhos que devemos percorrer para avançar ainda mais. A carta que recebemos, com toda certeza, vai nos ajudar a seguir trabalhando e destinar esforços nos melhores segmentos para atender as demandas do nosso público alvo", destacou o governador.

A programação reuniu secretários de estado, juízes, promotores, defensores públicos e representantes de órgãos de defesa da criança, que mostraram os resultados das ações integradas nos segmentos da saúde, educação e assistência social. No Amapá, mais de 96 mil crianças estão na faixa etária da primeira infância.

"Este momento serve para apresentar ao público e as instituições o trabalho que desenvolvemos, e aqui informo que o Amapá foi o estado que mais reduziu a insegurança alimentar e isso se deve às medidas que foram implantadas na capital e nos demais municípios para atender as crianças e a comunidade em geral", enfatizou o secretário de Estado de Assistência Social, Hugo Paranhos.

A presidente do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento Pacto do Pacto da Primeira Infância e Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marilia Góes, enfatizou que o evento foi um resumo das atividades já realizadas, mas também uma perspectiva das futuras ações.

"Estamos prestando contas para a sociedade do trabalho que o comitê vem desenvolvendo, mas também reafirmando o compromisso de continuidade e sempre buscando caminhos para ampliarmos as atividades relacionadas às nossas crianças”, disse, Marília Góes.

Comitê Estadual

Instituído pelo governador, Clécio Luís, o Comitê Estadual de Políticas para Primeira Infância é formado por membros de 23 secretarias e conselhos estaduais. Entre as primeiras missões do comitê está a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas, que deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pacto Nacional da Primeira Infância

O Pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 300 signatários que formam a rede de proteção à criança no Brasil. O objetivo é garantir que crianças tenham seus direitos assegurados e sejam protegidas pelas variadas instâncias do Sistema de Justiça, agentes públicos e sociedade em geral, conforme previsto na Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Marco Legal da Primeira Infância.