A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) decidiu mover Ação Civil Pública em desfavor de um hospital da rede privada de Macapá após a unidade receber três pacientes transferidas de Manaus (AM), sem a notificação necessária e estabelecida pelo Ministério da Saúde.
A decisão ocorreu após reunião nesta terça-feira, 2, entre os procuradores do Estado do Núcleo da Saúde, Kevin Cunha, Otávio de Santana e Philippe Castro, que receberam, na PGE, o gestor da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Dorinaldo Malafaia e técnicos da autarquia.
“De posse das informações repassadas pela vigilância sobre a irregularidade da entrada de pacientes vindos de Manaus, decidimos entrar com uma ação na justiça aqui do estado como medida legal a fim de evitar que essa infração volte a se repetir e aumente o risco à saúde da população amapaense”, disse o procurador Otávio de Santana.
Segundo o procurador-geral, Narson Galeno, não existe uma proibição em relação à transferência de doentes de um estado para o outro. Porém, conforme o apurado, esse caso em especifico, do Amazonas, foi de forma irregular, sem observar os protocolos do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária.
“Houve o descumprimento quanto às normas sanitárias, configurando assim crime de risco à saúde pública, pois sabemos que Manaus é considerada epicentro de casos de circulação da nova variante do coronavírus. Por isso, a PGE decidiu adotar medidas legais para que o Hospital Unimed Fama em Macapá não volte a fazer esse procedimento sem atender ao fluxo formal de notificação", esclareceu Galeno.
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