Comissão Intergestores Bipartite

A CIB, Comissão Intergestores Bipartite, é uma instância colegiada instituída pela Portaria nº 196/94 da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em observância à Norma Operacional Básica – NOB/SUS, constante do anexo único da Portaria nº 545 do Ministério da Saúde, regida pela Lei Federal nº 8080/90, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508/2011-MS para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS.

É um Fórum de negociação, pactuação, articulação e integração entre as esferas municipal e Estadual visando à operacionalização e descentralização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde.

A CIB esta localizada na Avenida Fab nº 69 – centro – CEP: 68.906-000 – Macapá – Amapá.

A CIB/AP está norteada através de seu Regimento Interno. Nele estão definidas as competências intrínsecas da CIB.

       A CIB trabalha pelo consenso estabelecendo pactuações sobre diversas matérias. Toda pactuação, por sua vez, resulta em resoluções, ou seja, documento que expressa à deliberação sobre determinado tema discutido, votado e aprovado por consenso pelo plenário da CIB, com objetivo comum de fortalecer o processo de descentralização e gestão pactuada do SUS, definindo as atribuições complementares para a União, Estados e Municípios.

Para garantir o princípio da publicidade dos atos, as Resoluções da CIB devem ser publicadas em diário Oficial do Estado.

         Os fóruns da CIB acontecem mensalmente, agendados previamente no calendário anual para a realização das reuniões ordinárias, porém, quando necessário, são realizadas reuniões extraordinárias.

As pautas são elaboradas conforme demanda interna/externa para discussão, pactuação e homologação, sendo encaminhadas através de Circular para os membros, com prazo de 10 dias antes da reunião.

O pleno cumprimento das funções da CIB/AP depende do assessoramento da câmara técnica.

 

A CIB possui Câmara Técnica onde toda a pauta para deliberação das Reuniões é discutida e posteriormente as pautas são encaminhadas para a Homologação.

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A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/AP é composta por:

Presidente:  Gastão Valente Calandrini de Azevêdo

Vice-presidente: Maria de Jesus Sousa Caldas

Secretária Executiva: Sandra Maria Souza de Araújo

 

Membros da CIB:

Secretaria Municipal de Macapá.

Secretaria Municipal de Saúde de Santana.

Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Navio.

Secretaria Municipal de Saúde de Ferreira Gomes.

Secretaria Municipal de Saúde de Itaubal.

Secretaria Municipal de Saúde de Mazagão.

Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jarí.

Secretaria Municipal de Oiapoque.

 

Membros Suplentes:

Secretaria Municipal de Amapá.

Secretaria Municipal de Calçoene.

Secretaria Municipal de Cutias do Araguari.

Secretaria Municipal de Porto Grande.

Secretaria Municipal de Vitória do Jarí.

Secretaria Municipal de Pracuúba.

Secretaria Municipal de Tartarugalzinho.

Secretaria Municipal de Pedra Branca do Amapari. 

           

Membros Assessores:

  • Superintendência de Atenção a Saúde.
  • Coordenadoria de Regulação, Controle e Avaliação.
  • Coordenadoria de Política de Atenção a Saúde.
  • Coordenadoria de Gestão das Unidades Descentralizadas.
  • Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
  • Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.
  • Coordenadoria de Planejamento.
  • Superintendência de Vigilância em Saúde

 

 



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