Histórico

 

A promulgação da Lei nº 2. 212 de 14 de julho de 2017, durante o governo de Antônio Waldez Góes, instituiu a Escola de Saúde Pública do Amapá (ESP-AP) como uma unidade subordinada administrativamente à Secretaria do Estado da Saúde – SESA, que por sua vez trata-se de um órgão da Administração Pública direta do Governo do Estado do Amapá, tendo como atual gestor o Secretário de Saúde Cel./PM Gastão Calandrini, Paulo Távora como Secretário Adjunto de Gestão e Hely Costa Góes como Secretária Adjunta de Atenção à Saúde. A ESP-AP surgiu como uma unidade inserida na estrutura orgânica da SESA, com o objetivo de suprir a proposta pela lei delegada: planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas ao ensino, à educação, à pesquisa e ao desenvolvimento institucional de recursos humanos, no âmbito do SUS.

         As ações de política pública voltadas ao fortalecimento na atenção a saúde, antes desenvolvidas pela unidade de Gestão do trabalho e Educação na Saúde GETES/SESA, como a execução de oficinas, seminários, capacitações, qualificações, aperfeiçoamento, e outros cursos e atividades voltadas à formação dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Amapá, agora passam a ser desenvolvidas pela ESP-AP.    

         Quanto aos cursos de nível médio, foi criada pelo Decreto n?1.708/2006 a Escola Técnica do SUS (ETSUS) do Amapá, com gestão compartilhada entre a SESA e Secretaria de Educação (SEED), tendo como missão ofertar cursos de formação/qualificação técnico e pós-técnico aos servidores do Sistema Único de Saúde, atendendo às necessidades e demandas do SUS para melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados a população, integrando a Rede de Escolas Técnicas do SUS e em consonância com os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde do Ministério da Saúde. Hoje com a criação da ESP-AP a ETSUS passa a ser integrante da mesma e tem como objetivo resgatar a identidade da ETSUS de acordo com os preceitos do Ministério da Saúde.

                     Algumas modalidades de cursos foram inicialmente pensadas. A primeira envolvendo cursos voltados ao pessoal já absorvido pela rede de saúde, oferecidos mediante convênios com instituições do setor, que ofereçam qualificações nas referidas áreas. Depois se pensou na necessidade de cursos ofertados segundo demanda dos próprios serviços de saúde, face às necessidades específicas, e também, cursos regulamentados pelo sistema formal de ensino, como habilitações técnicas de segundo grau, de acordo com a Lei vigente.

         A intenção é que o ensino na ESP-AP seja ampliado para além da oferta de cursos, compreendendo também a produção de currículos, a formulação e disseminação de modelos educacionais e a coordenação em nível nacional de programas de ensino em áreas estratégicas para a Saúde Pública.  



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