Comissão Intergestores Bipartite

A CIB, Comissão Intergestores Bipartite, é uma instância colegiada instituída pela Portaria nº 196/94 da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em observância à Norma Operacional Básica – NOB/SUS, constante do anexo único da Portaria nº 545 do Ministério da Saúde, regida pela Lei Federal nº 8080/90, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508/2011-MS para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS.

É um Fórum de negociação, pactuação, articulação e integração entre as esferas municipal e Estadual visando à operacionalização e descentralização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde.

A CIB esta localizada na Avenida Fab nº 69 – centro – CEP: 68.906-000 – Macapá – Amapá.

A CIB/AP está norteada através de seu Regimento Interno. Nele estão definidas as competências intrínsecas da CIB.

A CIB trabalha pelo consenso estabelecendo pactuações sobre diversas matérias. Toda pactuação, por sua vez, resulta em resoluções, ou seja, documento que expressa à deliberação sobre determinado tema discutido, votado e aprovado por consenso pelo plenário da CIB, com objetivo comum de fortalecer o processo de descentralização e gestão pactuada do SUS, definindo as atribuições complementares para a União, Estados e Municípios.

Para garantir o princípio da publicidade dos atos, as Resoluções da CIB devem ser publicadas em diário Oficial do Estado.

Os fóruns da CIB acontecem mensalmente, agendados previamente no calendário anual para a realização das reuniões ordinárias, porém, quando necessário, são realizadas reuniões extraordinárias.

As pautas são elaboradas conforme demanda interna/externa para discussão, pactuação e homologação, sendo encaminhadas através de Circular para os membros, com prazo de 10 dias antes da reunião.

O pleno cumprimento das funções da CIB/AP depende do assessoramento da câmara técnica.


A CIB possui Câmara Técnica onde toda a pauta para deliberação das Reuniões é discutida e posteriormente as pautas são encaminhadas para a Homologação.



A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/AP é composta por:

Presidente: Gastão Valente Calandrini de Azevêdo
Vice-presidente: Marcel Jandson Menezes
Secretária Executiva: Sandra Maria Souza de Araújo



Membros da CIB:

  • Secretaria Municipal de Macapá.
  • Secretaria Municipal de Saúde de Santana.
  • Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Navio.
  • Secretaria Municipal de Saúde de Ferreira Gomes.
  • Secretaria Municipal de Saúde de Itaubal.
  • Secretaria Municipal de Saúde de Mazagão.
  • Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jarí.
  • Secretaria Municipal de Oiapoque.


Membros Suplentes:

  • Secretaria Municipal de Amapá.
  • Secretaria Municipal de Calçoene.
  • Secretaria Municipal de Cutias do Araguari.
  • Secretaria Municipal de Porto Grande.
  • Secretaria Municipal de Vitória do Jarí.
  • Secretaria Municipal de Pracuúba.
  • Secretaria Municipal de Tartarugalzinho.
  • Secretaria Municipal de Pedra Branca do Amapari.


Membros Assessores:

  • Superintendência de Atenção a Saúde.
  • Coordenadoria de Regulação, Controle e Avaliação.
  • Coordenadoria de Política de Atenção a Saúde.
  • Coordenadoria de Gestão das Unidades Descentralizadas.
  • Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
  • Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.
  • Coordenadoria de Planejamento.
  • Superintendência de Vigilância em Saúde






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